Dívidas Rurais no Ceará chegam a mais de R$1 Bilhão e 600 mil

Segundo dados dos próprios agentes financeiros, as dívidas rurais no Estado do Ceará, somam mais de R$1 bilhão e R$600 mi,l somente no Banco do Nordeste e mais R$ 150 milhões, junto ao Banco do Brasil. Não é mais possível a renegociação. Há 20 anos o setor produtivo luta por uma política especial para o campo,o que queremos agora é uma nova lei, um novo marco regulatório , disse o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-, Flávio Viriato de Saboya Neto, um dos autores da Audiência Pública sobre endividamento rural, realizada no dia 29 de novembro, no plenário da Assembléia Legislativa , com a participação de cerca de 300 produtores dos municípios de Morada Nova, Quixadá, Ibaretama, Canindé, Marco, Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Banabuiú, Morrinhos, Cascavel, Catunda, São João do Jaguaribe,Madalena, Horizonte e Bacabal(MA). O evento foi aberto pelo presidente da AL, deputado Roberto Cláudio , e contou com as presenças dos deputados Herminio Rezende, presidente da Comissão de Agropecuária,também autor da proposta e dos deputados Osmar Baquit, Lucilvio Girão, Manoel Duca, Roberto Mesquita e João Jaime Marinho e, ainda, do deputado Francisco de Assis Quintans representando o Poder Legislativo da Paraíba e Coordenador das ações de endividamento rural naquele estado, gerente de agronegócio do Banco do Brasil, Paulo Sucupira, Superintende do BNB, Francisco Rivônio de Morais Pinto, prefeito de Madalena Wilson de Pinho, representando a Aprece, presidente da Associação dos Criadores do Ceará e da Associação dos Suinocultores, Paulo Helder de Alencar Braga, presidentes de Sindicatos Rurais, e representante da Fetraece. " Esse é o inicio de uma caminhada que só se encerrará no Plácio do Planalto , sugeriu a formação de uma Comissão Regional formada por representantes das federações do Nordeste , deputados, senadores do Nordeste, de tal forma a apresentar uma proposta definitiva, porque a solução não é mais técnica é política, disse o Presidente da FAEC, que recebeu a solidariedade e apoio do deputado Herminio Rezende.

Para o deputado Herminio Rezende, o problema do endividamento não é somente do Ceará, mas de toda a região Nordeste, que precisa ser tratada de forma diferenciada, pois temos problemas estruturais, ora seca ora inverno e uma das nossas propostas, após esta audiência, é de que juntas, as assembleias do Nordeste devam ir a Brasília, pedir apoio aos representantes da Câmara federal para que seja elaborada uma nova legislação que venha a beneficiar os produtores rurais.

Disse, ainda o deputado que, a FAEC tem sido parceira através das reuniões semanais do Agropacto e tem contribuido muito com as reuniões da Comissão de Agropecuária Ele citou que no vizinho estado da Paraíba, segundo o deputado Francisco Quintans todas as ações já foram esgotadas, a questão jurídica tem seus obstáculos ,só resta agora uma ação política efetiva, para mudar a legislação. Na Paraíba, a Assembleia Legislativa, realizou cerca de 60 encontros com produtores rurais, envolveu vários orgãos inclusive, a OAB, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e até agora nada mudou. Para ele, os produtores precisam fazer uma pressão política junto aos seus representantes em Brasília e prega uma politica de crédito rural para o homem do campo, que vive exclusivamente da atividade rural, mas lamenta a politica de crédito que está totalmente equivocada, porque não se concebe uma região do semiárido, com maior densidade populacional, enquanto todas as regiões do mundo têm uma politica especial para seus produtores.

Segundo Edvaldo Brito, palestrante e assessor técnico da CNA, o endividamento rural aflige e já se arrasta há 22 anos, período em que a capacidade de pagamento dos produtores foi diminuindo a cada ano, ocasionada por sucessivos problemas como 7 secas, inundações, planos econômicos (Color e Bresser) ,aumentos de juros, retirada de recursos do FNE, deixando todos fragilizados. Acrescentando que, enquanto ocorreu uma brusca queda nos preços dos produtos, os valores de financiamentos foram elevados a patamares impagáveis. Outra questão que agrava o endividamento do setor rural é a falta de informação dos produtores sobre os benefícios contidos em leis e normas ministeriais. De fato, há benefícios legais exclusivos para o setor agropecuário, haja vista que o empréstimo rural tem a finalidade legal de fomentar a agricultura e não de obter o lucro, disse ele.

Edvaldo considerou uma aberração a metodologia de recálculo dos juros da dívida, que agora está sendo calculada três vezes mais, ou seja, o saldo devedor de até 10 mil está anistiado, quem tiver mais um de um real além dos 10 mil, representa um juros de R$ 1.500,00, por causa de 1 real o produtor é penalizado com multa de R$ 1.500,00. Considerou, ainda, que a atual lei é excludente. Somente uma Cooperativa de Produtores de Morada Nova foi prejudicada por um erro de interpretação de lei, aumentando a dívida rural em R$2 milhões e 700 mil. Ele sugeriu um SOS para o produtor rural, de modo socorrê-lo quando da negociação de seus débitos impagáveis. Para o especialista da CNA, são muitas as causas do endividamento rural ,entre elas destaca os fatores climáticos, expectativas em função das sucessivas leis autorizando a repactuação das dívidas; política econômica, falta na assistência técnica, projetos mal elaborados, emolumentos cartorários elevados. Entre as sugestões ele destacou pelo menos cinco delas:

1- Autorizar a liquidação com base no art 70, da Lei No. 12.249, também das operações que foram renegociadas com base na lei 9.138 e nas condições da resolução BACEN no 2471;
2- Criar mecanismos de cálculo para que o saldo devedor a ser repactuado das operações Securitizadas na Região Nordeste fique com valor igual ao do saldo devedor das operações securitizadas nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso;
3- ajuste do saldo devedor dos pequenos produtores diferenciados dos médios produtores;
4- Modificar a metodologia de calcular a dívida PESA, para a Região da SUDENE;
5- Não incluir no somatório para enquadramento do artigo 69 e 70 da Lei 12.249 as operações de crédito emergencial de 1998;

Bancos, Produtores e Deputados participam dos debates

O representante do BB, Paulo Sucupira reconhece que há uma quantidade grande de leis sobre endividamento rural, concordando que há necessidade de encontar uma solução, não apenas por sermos um banco estatal mas por termos obrigações com o desenvolvimento do país. O superintendente regional do BNB, Francisco Rivonio de Morais Pinto, deixou claro que as atuais leis dificultam a renegociação, pelas taxas cartoriais, advogados terceirizados e taxas de juros e que há interesse do Banco em regularizar estas dívidas, embora não possa descumprir o que está determinado na legislação e que, casos pontuais de descumprimento devem ser analisados isoladamente. Deixou claro que, desde que o governo Lula, todas as dívidas rurais vêm sendo renegociadas em novos parâmetros, reconhecendo que " as causas do endividamento rural até 2002, eram feitas de forma desordenada, justificando a incapacidade do produtor em pagar, sem falar na estiagem de 98, que acabou com a capacidade produtiva das propriedades". Informou ainda que o BNB possibilitou um novo empréstimo para que os produtores recuperassem seus créditos.

O prefeito de Madalena, Wilson de Pinho, representando a Associação dos Prefeitos do Ceará-Aprece, prontificou-se a engajar-se no movimento proposto pelo Presidente da Faec, Flávio Saboya, na formação de uma Comissão Regional para levar as reivindicações dos produtores do Nordeste à Brasilia. O representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Francisco Sombra, informou que no dia 18 deste mês, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi aprovada uma linha de crédito de R$ 30 mil para a repactuação e liquidação das dívidas dos agricultores familiares, ressaltando que o Pronaf está com uma inadimplência de 2.2%. Os agricultores adimplentes também podem ter acesso a este crédito.

O deputado Roberto Mesquita elogiou a atuação dos deputados da Paraíba e que os seus povos cearenses precisam chegar junto aos parlamentares federais, saudando a sensibilidade do novo superintendente do BNB, que se mostrou sensível às propostas dos produtores rurais, apesar da má aplicação dos recursos do FNE, que precisam ser ampliados, disse Mesquita." Por sermos diferentes, precisamos ser tratados de forma diferentes,num país desigual, que trata a agricultura de forma desigual, disse Roberto Mesquita. Já o deputado Manoel Duca disse que a iniciativa da Paraíba é elogiável, está a frente de todos nós, segundo ele, o politico não pode ficar dessacioado do técnico e nós estamos solitários, precisamos ajudar e nos unir mais, em favor dos produtores rurais. Entende que é preciso uma união politica em torno da revitalização do setor agropecuário."O Brasil está emprestando dinheiro ao FMI e nós aqui com esta humilhação,disse Duca.

Outro problema grave do Nordeste, segundo o deputado Manoel Duca, é a questão do enquadramento dos municípios no semiárido do Nordeste, para a obtenção de empréstimo, que precisa ser modificado.

Lucilvio Girão, saudou o colega da Paraíba mostrando que o Poder Legislativo da Paraíba está na frente do Poder Legislativo do Ceará, em relação a este assunto, destacando que em Morada Nova, sua terra natal, muitos produtores sofrem com este problema de dívidas rurais, pedindo também ao Senhor Governador Cid Gomes que anistie os produtores que têm dividas com o então BEC, hoje Bradesco.

O produtor Luciano Lima, do Sindicato Rural de Morada Nova, disse que o pensamento dos produtores está de acordo com a explanação do assessor da CNA e que, a seu ver, aqui no Ceará, existe uma pendência dos produtores relativo os anos de 1994 / 95 com o BEC, hoje um banco privatizado, que ficou uma herança maldita da dívida rural para os produtores, pedindo para que fosse incluído nesta pauta de reinvidicações. Esta dívida está sendo cobrada hoje pelo Bradesco, como crédito para o governo do Estado, que precisa ser envolvido nesta negociação.

Carlos José Gadelha Fernandes, agricultor de Ibaretama disse que o tema debatido é de suma importancia para a sobrevivência dos produtores, onde sua família está com esse problema de endividamento com o BNB, na agência de Quixadá, e que precisa ser solucionado com a força politica , pois estamos numa luta desigual, tirando leite de pedra. Somos de uma região pobre e sofrida, mas, com fé em Deus, vamos vencer esta batalha. Em nome dos agricultores do Nordeste estramos pedindo o apoio de todos os politicos, queremos sair com nosso nome limpo, porque hoje nossa dívida é impagável, para que possamos produzir cada vez mais , disse Gadelha.

Normando Soares, vice-presidente da FAEC no Litoral Leste , informou que os médios e grandes produtores estão sofrendo muito, enquanto o pequeno está amparado por 85% de rebate. Essa politica tem que ser para todos, eu sou brasileiro, eu existo, eu preciso de uma melhor politica Ele entregou ao deputado Manoel Duca , ao deputado Herminio Rezende e ao Presidente da FAEC, Flávio saboya , uma camisa e adesivos em favor da produção de caju, com o tema da campanha Zero Caju.

Francisco Almir Severo, presidente do Sindicato de Madalena,parebenizou a Assembleia e a FAEC,através do Agropacto por trazer uma discussão de tamanha importância para esta casa. Fez apelo para que eles levem ao Governador Cid Gomes, proposta de insegurança jurídica no campo, que está sendo invadida assaltada, ele reconhece que muitos investimentos foranm feitos em nossa Região, mas a segurança pública está deficiente, em Quixeramobim a situação não é diferente.

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